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Conselho de Ética segue com o processo que pode levar à perda do mandato de Chiquinho Brazão
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Essa decisão abre caminho para a fase de coleta de provas; caso é o primeiro a avançar no órgão desde março de 2021. Chiquinho Brazão é um dos acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco do RJ.
- Por Camilla Ribeiro
- 19/05/2024 17h52 - Atualizado há 7 meses
Nesta quarta-feira (15), o Conselho de Ética da Câmara resolveu manter, por 16 votos a 1, um processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
Essa decisão determina o início da fase de análise do mérito da denúncia e abre prazo para a coleta de provas e defesa formal de Brazão.
O resultado seguiu o entendimento da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), que se manifestou pelo seguimento do processo.
Apenas um parlamentar votou contra as conclusões apontadas por ela: Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Chiquinho Brazão está sendo acusado por quebra de decoro parlamentar após ter sido apontado pela Polícia Federal, junto com o irmão, Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos, cometidos em 2018.
O deputado foi preso desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PSOL argumenta ao Conselho de Ética que a manutenção do mandato de Chiquinho "fere o prestígio da Câmara" e que a cassação é necessária para evitar que ele "utilize do cargo para obstruir a Justiça".
Posições da relatora e defesa
Jack Rocha avalia que todos os requisitos que são necessários para dar seguimento ao caso se encontram presentes.
"Ademais, registre-se que a conduta descrita na peça inicial configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, no que será apurado ao longo da instrução probatória", declarou a relatora.
Durante participação remota na sessão, Chiquinho Brazão disse ser inocente e que provará a condição.
O advogado do parlamentar, Cleber Lopes, também se pronunciou e defendeu que a representação do PSOL não tem os elementos suficientes para seguir em análise no Conselho de Ética.
"No caso presente, nós temos uma denúncia que sequer foi recebida pelo STF, um fato praticado em 2018. O relatório tratava de obstrução, e ele não está denunciado por isso. O relatório está todo baseado em delação premiada, que não foi comprovada ainda", disse.
